Lei nº 712, de 24 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
712
Ano
2001
Data
24/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARI. 1º DA LEI N.° 695/01 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 695, de 25 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica