Lei nº 509, de 30 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
509
Ano
1995
Data
30/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORISA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica