Lei nº 736, de 10 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
736
Ano
2002
Data
10/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E ESTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica