Lei nº 746, de 20 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
746
Ano
2002
Data
20/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DA TAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica