Lei nº 515, de 18 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
515
Ano
1995
Data
18/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO
DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO
DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica