Lei nº 757, de 08 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
757
Ano
2003
Data
08/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUCIONALIZA A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI, FEDERAL N° 4.320. DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica