Lei nº 761, de 23 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
761
Ano
2003
Data
23/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica