Lei nº 763, de 09 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
763
Ano
2003
Data
09/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA DO CARGO EM COMISSÃO DESPROPANIZADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica