Lei nº 764, de 09 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
764
Ano
2003
Data
09/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA CARGO DESPADRONIZADO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E MODIFICAÇÃO DA SUBVENÇÃO IV, SEÇÃO L, CAPÍTULO II, TÍTULO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/93, DE 29 DE ABRIL DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica