Lei nº 771, de 02 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
771
Ano
2003
Data
02/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR O IMÓVEL DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAI ROSITA DE SOUSA ANDRADE NA LOCALIDADE DE JACAREQUARA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JACAREQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica