Lei nº 777, de 29 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
777
Ano
2004
Data
29/03/2004
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI REQUISITOS NORMATIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA - CEO.
Indexação
Observação
Assuntos
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