Lei nº 786, de 07 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
786
Ano
2004
Data
07/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica