Lei nº 799, de 30 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
799
Ano
2004
Data
30/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO CONSELHO COMUNITÁRIO DA TAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica