Lei nº 1.303, de 06 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1303
Ano
2015
Data
06/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1300/2014. QUE VERSA SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (FMPS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica