Lei nº 813, de 01 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
813
Ano
2005
Data
01/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TABUBA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica