Lei nº 826, de 25 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
826
Ano
2005
Data
25/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PARADA E ADJACÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica