Lei nº 860, de 04 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
860
Ano
2006
Data
04/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE CRIA O DISTRITO CÁGADO, DELIMITA SUA ARIA TERRITORIAL E DEFINE SUA ZONA URBANA.
CRIA O DISTRITO PARADA, DELIMITA SUA ARIA TERRITORIAL E DEFINE SUA ZONA URBANA. ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ZNA URBANA DAS SEDES DISTRITAIS DE: UMARITUBA, CROATÁ, SERROTA, SIUPÉ, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
CRIA O DISTRITO PARADA, DELIMITA SUA ARIA TERRITORIAL E DEFINE SUA ZONA URBANA. ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ZNA URBANA DAS SEDES DISTRITAIS DE: UMARITUBA, CROATÁ, SERROTA, SIUPÉ, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica