Lei nº 865, de 31 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
865
Ano
2006
Data
31/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-AFAPETI
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica