Lei nº 868, de 26 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
868
Ano
2006
Data
26/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMPROMISSO DOS MORADORES DE CROATÁ E DE ADJACÊNCIAS- ASCOM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE
Indexação
Observação
Assuntos
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