Lei nº 873, de 12 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
873
Ano
2006
Data
12/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N. 860/06 DE 04/08/2006, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica