Lei nº 875, de 12 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
875
Ano
2006
Data
12/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DOS MORADORES DE CÁGADO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica