Lei nº 530, de 27 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
530
Ano
1996
Data
27/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO. AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997
Indexação
Observação
Assuntos
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