Lei nº 896, de 21 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
896
Ano
2007
Data
21/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 931, de 24 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica