Lei nº 939, de 09 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
939
Ano
2008
Data
09/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A PARTICIPAR ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica