Lei nº 536, de 11 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
536
Ano
1996
Data
11/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica