Lei nº 950, de 15 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
950
Ano
2008
Data
15/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA URBANA DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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