Lei nº 540, de 17 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
540
Ano
1997
Data
17/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. RAIMUNDO SARAIVA DE LIMA, O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica