Lei nº 978, de 18 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
978
Ano
2009
Data
18/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR AS AÇÕES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL ALIMENTAR - AMA NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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