Lei nº 542, de 17 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
542
Ano
1996
Data
17/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ART. 1º DA LEI N. 425/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica