Lei nº 991, de 24 de agosto de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

991

Ano

2009

Data

24/08/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/08/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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