Lei nº 1.004, de 05 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1004
Ano
2009
Data
05/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS, ARTESANAIS E AQUICULTORES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica