Lei nº 1.010, de 23 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1010
Ano
2009
Data
23/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/11/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA PRAIA DO DISTRITO DA TAIBA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica