Lei nº 1.019, de 07 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1019
Ano
2009
Data
07/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRASPORTE ESCOLAR - COMTE - NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica