Lei nº 1.052, de 09 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1052
Ano
2010
Data
09/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/08/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DO MUIO AMBIENTE -SIMMA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.054, de 07 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica