Lei nº 1.058, de 21 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1058
Ano
2011
Data
21/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E AUMENTA A QUANTIDADE DE FUNÇÕES CONFIANÇA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica