Lei nº 1.087, de 16 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1087
Ano
2011
Data
16/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOSITIVO SOBRE ´´ ALTERAÇÃO NA LEI N.1040/2010, DE 19 DE ABRIL DE 2010´´ NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.150, de 01 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica