Lei nº 550, de 24 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
550
Ano
1997
Data
24/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO CEARA, COM OBJETIVO DE AMPLIAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO DESTACAMENTO POLITICO NA SEDE E DISTRITOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica