Lei nº 1.316, de 12 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1316
Ano
2015
Data
12/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRANSITO, TRASPORTE E RODOVIÁRIO EM AUTARQUIA, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica