Lei nº 568, de 24 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
568
Ano
1997
Data
24/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PESSOAS CARENTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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