Lei nº 572, de 24 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
572
Ano
1997
Data
24/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 519/97 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CMAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica