Lei nº 577, de 06 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
577
Ano
1997
Data
06/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica