Lei nº 1.330, de 09 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1330
Ano
2015
Data
09/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO CEARÁ (DER), COM VISTAS A QUE O MUNICÍPIO PROMOVA A RECUPERAÇÃO DE TRECHOS DA CE-162 (ESTRADA DO SERROTE).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica