Lei nº 562, de 24 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
562
Ano
1997
Data
24/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Indexação
Observação
Assuntos
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