Lei nº 1.224, de 27 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1224
Ano
2014
Data
27/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DO REPASSE AO INCENTIVO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, CONSOANTE PREVISÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 23, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.251, de 23 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica