Lei nº 1.238, de 04 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1238
Ano
2014
Data
04/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA VINCULADO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica