Lei nº 1.344, de 07 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1344

Ano

2015

Data

07/12/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/12/2015

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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