Lei nº 1.244, de 28 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1244
Ano
2014
Data
28/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 912, DE 24/09/2007 (POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 912, de 24 de setembro de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.647, de 08 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica