Lei nº 594, de 12 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
594
Ano
1998
Data
12/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica