Lei nº 1.297, de 18 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1297
Ano
2014
Data
18/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE OS BENEFÍCIOS SOCIAIS E CONSTITUCIONAIS INERENTES A FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SECRETÁRIOS E EQUIPARADOS NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica