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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.457, de 20 de junho de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1457

2018

20 de Junho de 2018

ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.358 QUE DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO MARISOL, DO DISTRITO DO PECÉM, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei nº 1.358, de 28 de março de 2016
TMS TMI TVL TVT TVR
o Prefeito Municipal de SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, no uso de suas atnbuíções legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova, e eu sanciono a presente Lei.
    Art. 1º. 
    Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 1.358 que denomina ruas do loteamento Marisol, do Distrito do Pecém, Município de São Gonçalo do Amarante-CE, alterando a ortografia da nova nomenclatura da rua "conhecida por Veremar".
      Art. 2º. 
      Art. 10 da Lei Municipal N° 1.358 que denomina ruas do loteamento Marisol, do Distrito do Pecém, Município de São Gonçalo do Amarante/CE, passará a viger com a seguinte redação:
        Art. 3º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário
          PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, em 20 de Julho de 2018.
            Francisco Cláudio Pinto Pinho 
            Prefeito Municipal